Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em projetos de processamento e transformação de minerais considerados essenciais para setores estratégicos da economia.

Fundo Garantidor da Atividade Mineral

A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. O fundo apoiará apenas projetos prioritários vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.

Pesquisa e soberania

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, permitindo maior conhecimento sobre os recursos minerais nacionais.

Lula defendeu a formação de novos profissionais para atender à demanda do setor e reforçou a importância da industrialização e do refino no Brasil. O presidente afirmou que não permitirá a venda de minerais críticos em estado bruto “a preço de banana” para outros países, ressaltando que “a soberania não está à venda”.

Conselho Nacional

Além da lei, Lula assinou decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar e acompanhar a política nacional, propondo ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Minerais críticos e terras raras

Os minerais críticos são insumos indispensáveis para indústrias de tecnologia, defesa e transição energética, cujo suprimento pode estar sujeito a riscos geopolíticos e de abastecimento. Já as terras raras, grupo de 17 elementos químicos, são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras já mapeadas — a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando grande potencial ainda inexplorado.