Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH para bons condutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. As informações são da Agência Brasil.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A sanção ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória 1.327/2025, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, com o objetivo de beneficiar condutores com bom histórico no trânsito.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática da CNH.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a gratuidade já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.

Exames: os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

Custos: a lei também tabelou os valores dos exames, que serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).