Lula sanciona mudanças no vale-alimentação e vale-refeição

Nesta terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto que altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), envolvendo o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA).

A assinatura ocorreu durante reunião no Palácio da Alvorada, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e Fernando Haddad, da Fazenda.

Entre as principais mudanças, o prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos foi reduzido de até 60 dias para, no máximo, 15 dias, e a taxa máxima de desconto nas transações com VR e VA foi fixada em 3,6%. O Ministério do Trabalho ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras.