Lula tem até esta terça para sancionar PL Antifacção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem até esta terça-feira (24) para decidir sobre a sanção do Projeto de Lei Antifacção, proposta que amplia o rigor no combate a organizações criminosas em todo o país.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê o endurecimento de penas, criação de novos tipos penais e ampliação dos instrumentos de investigação. Entre os principais pontos está o aumento das punições para crimes ligados a facções, que podem chegar a até 40 anos de prisão.

Entidades ligadas à segurança pública e organizações de defesa dos direitos humanos também manifestaram preocupação com trechos do projeto. Esses grupos têm defendido o veto, ao menos parcial, da matéria, alegando riscos de excessos nas medidas e possíveis impactos sobre garantias individuais.