Maragogipe: Prefeitura refaz licitação após empresa apontar irregularidades

A prefeitura de Maragogipe, comandada por Valnício Armede, foi obrigada a mudar critérios de uma licitação após uma empresa concorrente apontar falhas no edital. Segundo o documento, a empresa Atlântico Life Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. apresentou uma impugnação alegando irregularidades nas especificações técnicas de diversos itens, o que poderia prejudicar a competitividade do processo. Entre os problemas confirmados pelo próprio setor de licitação estão duplicidade de produtos, descrições imprecisas, unidades de medida incorretas e até menção indevida a marcas comerciais.

O parecer técnico e jurídico reconheceu que as falhas violam os princípios de clareza, objetividade e isonomia previstos na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas. O pregoeiro oficial Jenivaldo Fernandes de Vasconcelos acolheu integralmente a impugnação, determinando a correção do Termo de Referência e a republicação do edital com novo prazo para concorrência.

Com isso, o processo de compra de materiais odontológicos ficará temporariamente suspenso até que as devidas alterações sejam feitas. A decisão busca garantir transparência e igualdade de condições entre as empresas interessadas em participar do certame.

“Parte das alegações procede, especialmente quanto à falta de detalhamento técnico de alguns itens”, reconhece o parecer publicado no Diário.