Marta Rodrigues cobra transparência em projeto de leilão público de imóveis em Salvador

A vereadora Marta Rodrigues (PT) demonstrou, nesta terça-feira (21), preocupação com o Projeto de Lei nº 422, encaminhado pela Prefeitura de Salvador, que prevê a desapropriação de imóveis por meio de leilão público. Segundo a parlamentar, embora a proposta possa contribuir para requalificar áreas urbanas e ampliar o uso social de imóveis ociosos, o texto atual abre brechas para decisões administrativas sem controle social, o que pode colocar em risco a segurança fundiária, a transparência e o planejamento urbano da cidade.

“O PL 422 permite que a prefeitura declare imóveis como de utilidade pública e os leve a leilão público, sem consultar se há interesse real da população e sem levar em conta problemas fundiários que inviabilizam qualquer tipo de requalificação. É como dar total aval para a administração transferir rapidamente propriedades à iniciativa privada, mas sem garantias de que a população será beneficiada”, afirmou Marta Rodrigues.

A vereadora defende que o projeto só pode ser eficaz se forem estabelecidos critérios técnicos, mecanismos de controle social e participação popular.

“Com planejamento, transparência e participação popular, o projeto poderia ser uma ferramenta importante para combater a ociosidade de imóveis e fortalecer a função social da cidade. Mas, sem essas garantias, o risco é grande de que o PL seja usado de forma arbitrária e para atender a interesses econômicos”, disse.

Marta também criticou o fato de o texto permitir que as regras sejam definidas por decreto do Executivo, o que, segundo ela, aumenta a insegurança jurídica e política. “O grande perigo é que normas flexíveis, criadas por decreto e sem debate público, deem ao município poderes excessivos, permitindo desapropriações rápidas que nem sempre trazem benefícios práticos à cidade. A lei precisa estabelecer critérios transparentes sobre quais imóveis podem ser desapropriados e como será definido o destino deles”, reforçou.

A parlamentar lembrou ainda que experiências anteriores, como o programa Renova Salvador, não apresentaram resultados concretos. “A ideia de revitalizar áreas e criar espaços de interesse social é positiva, mas na prática, projetos desse tipo em Salvador, inclusive o Renova, não alcançaram os resultados prometidos. Há exemplos de empreendimentos de alto padrão, como o Fasano e o Fera, que mostram que muitas vezes a prioridade não é a cidade, mas interesses econômicos”, pontuou.

Por fim, Marta Rodrigues defendeu que o projeto precisa de garantias efetivas para cumprir sua função social. “A cidade precisa de planejamento, diálogo e regras que protejam o patrimônio e beneficiem a população. Só assim o PL poderá se tornar um instrumento de justiça urbana, e não de concentração de poder”, concluiu.