Mendonça mantém decisão sobre sigilos de Lula e Flávio: “Quem quer, abre e publica”

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve nesta sexta-feira (23) o entendimento de que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico sem autorização judicial. O magistrado rejeitou o pedido da campanha petista para que a Corte intermediasse o acordo firmado entre os candidatos.

Na decisão, Mendonça afirmou que o TSE não deve fiscalizar desafios feitos durante a campanha nem garantir o cumprimento de acordos que dependem da iniciativa dos próprios candidatos.

“Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’ de divulgação de dados”, escreveu o ministro.

A discussão começou após Lula desafiar Flávio a divulgar seus dados durante debate da Band, no domingo (18). Na quinta-feira (22), as campanhas concordaram em solicitar a abertura simultânea dos sigilos dos candidatos, de familiares e de empresas vinculadas a eles.

Após a decisão inicial do ministro, a defesa de Lula voltou a pedir que o TSE requisitasse os documentos a órgãos oficiais e instituições financeiras, com o objetivo de assegurar a divulgação integral e simultânea das informações. Mendonça, porém, manteve o entendimento de que a iniciativa cabe aos próprios titulares dos dados.