Mesmo com dívida bilionária de Cuba e Venezuela, Lula autoriza BNDES a retomar crédito no exterior

Mesmo com uma dívida estimada em US$ 2 bilhões por parte de Cuba e Venezuela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a voltar a financiar obras e serviços de empresas brasileiras no exterior.

A retomada de operações de crédito estão voltadas à exportação de serviços de engenharia, modalidade que havia sido interrompida nos últimos anos. Na prática, os recursos são liberados para empresas brasileiras executarem obras fora do país, e não para governos estrangeiros.

Apesar da retomada, o Brasil ainda tenta recuperar valores deixados por operações anteriores. Segundo informações da CNN Brasil, a dívida da Venezuela já ultrapassa US$ 1,2 bilhão, enquanto Cuba deve cerca de US$ 676 milhões relacionados a projetos como o Porto de Mariel.

Segundo o Ministério da Fazenda, não há prazo definido para a quitação desses débitos, que seguem sendo cobrados por meio de negociações bilaterais e também em instâncias internacionais, com incidência de juros.

Para evitar novos prejuízos, a nova legislação estabelece regras mais rígidas, incluindo maior transparência nas operações e a proibição de financiamentos para países inadimplentes. O modelo de financiamento prevê ainda a atuação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que cobre eventuais inadimplências e depois assume a cobrança das dívidas.