Moraes defende retorno da exigência de diploma para jornalistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a retomada da exigência de diploma de ensino superior para o exercício do jornalismo. A declaração ocorreu nesta terça-feira (18), durante julgamento sobre direito de resposta na Primeira Turma da Corte, em uma discussão que também envolveu os limites da liberdade de imprensa e a responsabilidade de quem produz conteúdo.

A discussão foi iniciada pelo ministro Flávio Dino, que propôs uma reflexão sobre a decisão tomada pelo STF em 2009, quando a Corte derrubou a obrigatoriedade do diploma e do registro profissional para jornalistas. Segundo Dino, a ampliação automática das garantias destinadas à imprensa para qualquer pessoa que publique conteúdo na internet pode gerar distorções. As informações são do Correio.

Moraes concordou com a necessidade de rever o tema e afirmou que a atual composição do Supremo pode reavaliar a decisão de 2009, inclusive com a criação de uma regra de transição para profissionais que já atuam no mercado.

“Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo”, declarou.

O ministro também criticou situações em que pessoas passam a se apresentar como jornalistas ou especialistas para produzir conteúdos com proteção semelhante à destinada à imprensa profissional.

“Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista. Começa no seu blog a atacar pessoas e a se escorar na liberdade de imprensa. Claramente não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como imprensa séria. Talvez seja o momento de refletirmos com uma regra de transição para quem já exerce seriamente a profissão”, afirmou.

Ao defender a formação específica, Moraes citou os chamados “rábulas”, pessoas que exerciam a advocacia sem formação em Direito antes da consolidação dos requisitos profissionais para a atividade.

O ministro também afirmou que a liberdade de imprensa deve estar acompanhada de responsabilidade e que veículos precisam reconhecer e corrigir erros quando publicam informações falsas ou imprecisas.

“A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o binômio liberdade com responsabilidade. Não se pode verificar só uma das faces”, disse.

Como exemplo, Moraes mencionou o caso da Escola Base, em São Paulo, ocorrido em 1994, quando funcionários de uma escola infantil foram alvo de acusações que posteriormente foram consideradas infundadas.

“A própria imprensa acaba tentando encobrir seus erros”, afirmou.

Durante a sessão, o ministro também citou o uso das redes sociais por organizações criminosas para disseminação de desinformação. Segundo ele, a atuação desses grupos reforça a necessidade de diferenciar o trabalho jornalístico profissional de conteúdos produzidos por pessoas que adotam títulos como “jornalista” ou “especialista”.

“Infelizmente, já se infiltraram nas redes de desinformação nas redes sociais. Aí, basta colocar como especialista, jornalista, para tratarmos como tal. Não. A liberdade de imprensa é fundamental na democracia. Se a gente deixar que a imprensa seja contaminada, estaremos desgastando um dos grandes pilares para a democracia”, declarou.

A discussão ocorre em meio à controvérsia envolvendo Dino, Moraes e o jornalista Luís Pablo, do Maranhão. O caso envolve questionamentos sobre o sigilo da fonte após a apreensão de um computador do jornalista e o acesso, pela Polícia Federal, a conversas mantidas com uma fonte. A situação gerou manifestações de entidades de imprensa, juristas e políticos.