Moraes determina prisão domiciliar para mulher acusada de pichar estátua no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) a prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichação, ao escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, em Brasília.

Com a decisão, Débora deixará a prisão e passará a cumprir a pena em regime domiciliar na cidade de Paulínia (SP), onde reside. A medida impõe uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e a restrição de contato com outros investigados. Caso descumpra qualquer uma dessas condições, a cabeleireira poderá ser encaminhada de volta ao sistema prisional.

A defesa de Débora havia solicitado sua liberdade nesta semana, argumentando que ela preenche os requisitos para a substituição da prisão preventiva por domiciliar, uma vez que é mãe de dois filhos menores de idade, de 10 e 12 anos. O pedido se baseou no previsto na legislação penal brasileira, que permite o benefício para mulheres com filhos menores sob sua responsabilidade.

Apesar da manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) à soltura da acusada, o órgão reconheceu que a cabeleireira poderia ter sua prisão substituída por domiciliar devido à sua condição de mãe. Desde março de 2023, Débora estava presa preventivamente em um presídio do Distrito Federal