Moraes nega pedido de prisão de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão segue o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se manifestou contra a medida. A solicitação foi feita no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações em defesa da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

No despacho, Moraes destacou que a vereadora não tem legitimidade para requerer a prisão do ex-presidente. O parecer de Gonet reforçou que não havia elementos suficientes para justificar a medida. A decisão segue a jurisprudência do STF, que estabelece que apenas o Ministério Público ou a polícia podem solicitar esse tipo de providência.

A defesa de Bolsonaro comemorou a decisão, alegando falta de embasamento jurídico para o pedido. Já Liana Cirne afirmou que, apesar da negativa, a responsabilização por incitação ao crime deve continuar sendo discutida.