Motta confirma votação da PEC da Segurança Pública para dezembro na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (30), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deverá ser votada na comissão especial na primeira semana de dezembro. 

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), informou que apresentará seu parecer no dia 4 de dezembro. Caso não haja pedido de vista, a votação na comissão poderá ocorrer no mesmo dia. 

A pressão pela votação aumentou após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, na última terça-feira (28), que deixou mais de 120 mortos, o maior número de vítimas em uma única ação da história do estado. 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na PEC para reforçar a articulação entre União, estados e municípios. A proposta pretende incluir na Constituição princípios e regras básicas de integração entre as forças de segurança. 

Paralelamente, o Ministério da Justiça encaminhou à Casa Civil o chamado Projeto Antifacção, que busca endurecer o combate ao crime organizado. O texto deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias, como parte do conjunto de medidas que o governo pretende implementar até o início de 2026.