“Firmes contra o crime, mas dentro dos limites constitucionais”, diz Motta sobre ajustes na PEC da Segurança

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (26), que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de ajustar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para atender à demanda da população por mais segurança, sem desrespeitar direitos e garantias previstos na Constituição.

A proposta, enviada pelo governo federal em abril, visa ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado, fortalecendo a integração entre as forças de segurança estaduais e federais. No entanto, enfrenta resistência de governadores e prefeitos, que veem risco de perda de autonomia sobre a área.

“É natural que haja diferentes perspectivas sobre um assunto tão vital como este. O desafio é construir um texto final que consiga o apoio da maioria e que atenda às necessidades do país”, disse Mota.

O presidente da Câmara destacou também que o texto precisa ser aprimorado porque: “a sociedade brasileira exige mais segurança, e o Parlamento não pode e não vai frustrar esse legítimo clamor popular. O Parlamento tem o dever de garantir que as novas políticas de segurança sejam firmes contra o crime, mas sempre dentro dos limites constitucionais. […] Não há dúvida de que, para vencermos o crime organizado, precisamos lutar juntos, lado a lado. A integração é indispensável”, disse Hugo Motta.

A PEC ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o deputado Mendonça Filho (União-PE) já foi designado relator.