Motta diz que não adianta aprovar projeto de anistia: STF vai declarar ‘inconstitucional’

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a líderes partidários que não adianta aprovar uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá declarar a medida inconstitucional, mesmo que aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração foi feita durante reunião de líderes na terça-feira (20), após o retorno das atividades legislativas. Segundo relatos de parlamentares presentes, à Globonews, a fala de Motta foi interpretada como um sinal de que ele busca retirar o tema da pauta, evitando novos atritos entre o Legislativo e o Judiciário.

O projeto de anistia é defendido por parlamentares da oposição e tem como bandeira principal o perdão às penas impostas aos condenados por participação nos ataques antidemocráticos em Brasília. A versão mais ampla do texto prevê até a restituição dos direitos políticos, o que poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu à sinalização de Motta e afirmou que não aceitará condicionar o projeto à aprovação do STF. Já o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu a elaboração de um novo texto, mais restrito, que limite a anistia aos manifestantes não envolvidos diretamente na depredação do patrimônio público.