MPBA recomenda controle no uso de veículos da Câmara de Irecê

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a adoção de medidas de controle e fiscalização no uso de veículos pela Câmara Municipal de Irecê, no norte do estado. A orientação foi expedida pela promotora de Justiça Edna Marcia Souza Barreto de Oliveira.

Segundo o órgão, os 17 veículos locados pelo Legislativo devem ser utilizados para atividades de interesse público, sendo vedado o uso para fins particulares, políticos ou qualquer outra finalidade alheia às funções institucionais. O MPBA ressalta que o uso indevido pode configurar ato de improbidade administrativa.

Entre as medidas recomendadas está a identificação de todos os veículos, com adesivos indicando que estão a serviço da Câmara. Também foi orientada a criação de um canal de comunicação com a população, como telefone da Ouvidoria ou QR Code, para facilitar denúncias e o acompanhamento dos automóveis.

A promotoria ainda sugere a implantação de um controle diário de utilização, com registro de dados como nome do condutor, horários de saída e chegada, quilometragem, destino e finalidade das viagens, garantindo maior transparência na gestão da frota.

Outra recomendação é que os veículos sejam recolhidos ao fim do expediente em local oficial da Câmara, sendo proibido mantê-los em residências de vereadores, servidores ou terceiros, salvo em casos devidamente autorizados.