Nikolas Ferreira defende redução da maioridade penal após caso de estupro em SP

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a redução da maioridade penal após a repercussão de um caso de estupro envolvendo dois meninos de 7 e 10 anos na Zona Leste de São Paulo. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o tema precisa ser discutido pelo Congresso Nacional. 

“É impossível ver este tipo de notícia e não se revoltar. Já passou da hora do Congresso assumir sua responsabilidade e enfrentar esse debate com seriedade. A redução da maioridade penal não pode mais ser adiada”, escreveu o deputado.

Segundo as investigações, os dois meninos, foram vítimas da violência praticada por um grupo composto por quatro adolescentes e um adulto de 21 anos. As crianças teriam sido atraídas com a promessa de soltar pipa.

O deputado falou sobre o processo de tramitação do projeto. “São anos desse tema parado no Congresso, enquanto a impunidade permanece. Que Deus possa dar amparo a essa família e que a justiça paulista puna, com o rigor da lei, esses criminosos”, cobrou Nikolas Ferreira.

Entre as propostas no Congresso em análise está a PEC 32/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já conta com parecer favorável do relator, Márcio Bittar (PL-AC).