Nova lei aumenta penas para furto e roubo de combustíveis

O governo federal sancionou uma nova lei que endurece as punições para crimes envolvendo furto e roubo de combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).

Pelo texto, o furto de petróleo e derivados, gás natural, biocombustíveis, óleos lubrificantes e outros combustíveis pode resultar em quatro a 10 anos de reclusão, além de multa. 

A legislação também prevê aumento da pena em determinadas circunstâncias, como a participação de duas ou mais pessoas ou o rompimento de obstáculos. O acréscimo pode chegar a dois terços quando o crime provocar consequências como desabastecimento, incêndio ou poluição. 

Caso haja envolvimento de servidor público, além da pena, poderá ocorrer a perda do cargo, função ou emprego e a inabilitação para o exercício pelo dobro do período da condenação.

Quem adquirir, receber, transportar, armazenar, vender, distribuir ou utilizar combustíveis sabendo que são provenientes de crime também poderá ser punido com até oito anos de prisão e multa.

A sanção foi assinada na terça-feira (22) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que estava no exercício da Presidência. Alckmin vetou o trecho que previa aumento de dois terços da pena quando o crime resultasse em lesão corporal ou morte. O veto ainda será analisado pelo Congresso.