Oposição pressiona Senado para votar projeto que revoga crimes atribuídos a Bolsonaro

Parlamentares da oposição no Senado reuniram 38 assinaturas para acelerar a tramitação de um projeto que tenta derrubar os artigos do Código Penal usados na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido de urgência foi articulado pelo líder Rogério Marinho (PL-RN).

A iniciativa, apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), propõe revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P, criados pela lei nº 14.197/2021. Esses dispositivos tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Esses dois crimes resultaram na pena de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Se os artigos forem removidos, a condenação pode ser reduzida em cerca de 15 anos. Só por abolição do Estado Democrático de Direito, a pena foi de seis anos e seis meses. Por golpe de Estado, oito anos e dois meses.

A mudança também impactaria outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que receberam punições pelos mesmos crimes. Bolsonaro ainda foi condenado por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.