Otto diz que PL da Dosimetria não avança na CCJ e chama proposta de “pró-facção”

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), afirmou que o Projeto de Lei da Dosimetria, não deve avançar no colegiado. Segundo o senador, a proposta não reúne condições de aprovação na forma como foi encaminhada pela Câmara dos Deputados.

“Não tem a menor chance de passar”, disse Alencar ao G1, que criticou o texto do projeto e classificou como “absurda” a decisão de pautar a matéria no Congresso. Para o parlamentar, o texto favorece organizações criminosas. “É um projeto pró-facção”, afirmou.

Diante da pressão para acelerar a tramitação, Otto Alencar se opôs à sugestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de levar o texto diretamente ao plenário, sem análise prévia da CCJ.

O senador baiano defendeu que a proposta seja debatida inicialmente na comissão, justamente por tratar de mudanças na legislação penal. Segundo ele, a CCJ tem o papel de avaliar a constitucionalidade e os impactos jurídicos do texto antes de qualquer votação em plenário.

Do lado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a orientação é pedir vista do projeto. A estratégia é adiar a análise para o próximo ano, quando o ritmo do Congresso tende a ser reduzido em razão do calendário eleitoral.