Paulo Afonso: Mário Galinho é alvo de denúncia no TCM sobre uso de R$ 15 milhões na saúde

O prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho (PSD), e a secretária municipal de Saúde, Isabele Bentemuller Carvalho Rocha, foram notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para apresentar esclarecimentos sobre uma denúncia envolvendo uma parceria de R$ 15 milhões com o Instituto Setes.

O ajuste financia o projeto “+ Saúde, Menos Filas”. Em decisão publicada neste sábado (14), a conselheira Aline Peixoto negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo vereador Jean Roubert Félix Netto. As supostas irregularidades, no entanto, continuarão sob análise e serão examinadas junto de outro processo que já trata da mesma parceria.

Na representação, o vereador questiona a execução dos serviços e o acesso às prestações de contas. Segundo ele, um requerimento que solicitava demonstrativos financeiros, extratos bancários, notas fiscais e relatórios de atendimento foi rejeitado pela Câmara Municipal em 8 de outubro. Os documentos solicitados dizem respeito a um repasse de R$ 7,75 milhões realizado em janeiro deste ano.

O denunciante sustenta que a rejeição do requerimento dificultou a fiscalização dos recursos pelo Legislativo. A denúncia também aponta supostas falhas no planejamento da parceria e questiona a escolha do Instituto Setes entre três entidades habilitadas. Outro ponto levantado é a transferência dos recursos para uma conta da instituição no Bradesco, em vez de um banco público.

Ao analisar o pedido urgente, a relatora considerou que os elementos apresentados não demonstraram os requisitos necessários para conceder a cautelar. A decisão não encerra o caso nem representa julgamento definitivo sobre a regularidade da parceria. Conforme o edital de notificação, o prefeito e a secretária terão 20 dias corridos, contados da publicação, para apresentar defesa e documentos.