PGE se manifesta contra suspensão do canal “Exército do Lula” pelo TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (24).

No documento, a PGE afirma que a mobilização voluntária de apoiadores para compartilhar conteúdos políticos simultaneamente não configura fraude eleitoral, desde que não haja práticas irregulares.

“A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram […] é exercício da capacidade eleitoral ativa”, diz o parecer.

O órgão ressalta que é necessário comprovar a existência de contas falsas, robôs, automação ou compra irregular de engajamento para caracterizar possíveis ilícitos.

O canal esteve no centro de uma disputa judicial nesta semana. O ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que uma eventual suspensão só poderá ser determinada pelo plenário do TSE. Assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o documento também defende a liberdade de expressão, destacando a importância de “garantindo a preservação de espaços de mobilização que a organizam”.