PL aciona Lula no TSE por suposto uso da máquina pública durante evento em Camaçari

O Partido Liberal (PL), legenda do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, apresentou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto uso da máquina pública para promoção política durante eventos oficiais realizados neste mês.

Segundo o partido, o presidente teria utilizado estruturas públicas, transmissões institucionais e canais oficiais do governo para realizar atos com conteúdo político e eleitoral, comprometendo princípios como impessoalidade administrativa e igualdade entre candidatos.

Entre os episódios citados está um evento realizado no município de Camaçari, no último dia 14 de maio, durante anúncio da retomada das operações de uma fábrica de fertilizantes. De acordo com a ação, Lula fez comparações entre governos, críticas a adversários e declarações consideradas de caráter eleitoral.

O PL também menciona a entrega de 384 unidades do programa Minha Casa Minha Vida, na Bahia, afirmando que a cerimônia teria reforçado a associação pessoal do presidente à entrega dos imóveis.

Outro caso apontado envolve a cerimônia de sanção da lei que instituiu o Dia Nacional em Memória às Vítimas da Covid-19, realizada no Palácio do Planalto. Segundo a legenda, o evento institucional foi utilizado para críticas políticas e mobilização eleitoral.

Na representação, o partido utiliza como precedente decisão do próprio TSE que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível após reunião com embaixadores em que houve críticas ao sistema eleitoral brasileiro.