PL Antifacção: relator no Senado descarta perda de recursos para a PF

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido para relatar o PL Antifacção no Senado, afirmou nesta quarta-feira (19) que o texto não vai reduzir o orçamento da Polícia Federal (STF).

“Não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, garantiu em entrevista à Agência Brasil.

Alessandro disse considerar “adequado quanto ao mérito” o projeto aprovado pela Câmara, mas adiantou que pretende revisar pontos de forma e constitucionalidade.

“É preciso um cuidado maior na forma do projeto, embora o conteúdo esteja alinhado ao que o Senado entende como endurecimento penal”, afirmou.

O Senado fará uma audiência pública na próxima semana antes de votar o relatório. Se o texto for alterado, retorna à Câmara. Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, estão penas mais altas para integrantes e líderes de facções, além da exigência de cumprimento mínimo de 85% da pena para progressão de regime e a proibição de indulto, anistia ou liberdade condicional para membros dessas organizações.