PL Antifacção: saiba quem são os deputados baianos contrários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei antifacção na forma do substitutivo feito pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), para o texto original do governo Lula (PT). A proposta endurece as penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

Na bancada baiana, 12 deputados foram contrários ao avanço do projeto. São eles:

Alice Portugal (PCdoB);
Bacelar (PV);
Daniel Almeida (PCdoB);
Ivoneide Caetano (PT);
João Carlos Bacelar (PL);
Jorge Solla (PT);
Joseildo Ramos (PT);
Josias Gomes (PT);
Lídice da Mata (PSB);
Mario Negromonte Júnior (PP);
Waldenor Pereira (PT);
Zé Neto (PT).

O texto aprovado endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia os instrumentos de investigação, sem alterar a Lei Antiterrorismo nem modificar as atribuições da Polícia Federal, como chegou a ser cogitado nas primeiras versões do relatório. A proposta estabelece penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas, define de forma precisa práticas como o novo cangaço, o domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones, e determina que líderes de facções cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Também prevê mecanismos de monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive no contato com advogados em situações excepcionais, amplia as medidas de confisco com bloqueio e alienação antecipada de bens, contas e criptoativos, e autoriza intervenção judicial em empresas utilizadas por organizações criminosas.