PL da Dosimetria: saiba quantos votos a oposição precisa para derrubar veto de Lula

A oposição no Congresso Nacional precisa reunir maioria absoluta nas duas Casas para derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. Para impor uma derrota ao Planalto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado, em sessão conjunta.

Caso o governo consiga impedir esse número mínimo em apenas uma das Casas, o veto presidencial será mantido. Nesse cenário, ausências e abstenções favorecem o Executivo, já que o cálculo leva em conta o total de parlamentares, e não apenas os presentes na votação. Até o momento, não há data definida para a análise do veto.

O PL 2.162/2023 é considerado uma das principais bandeiras da oposição para 2026. A proposta altera critérios de dosimetria penal e prevê a redução de penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O texto foi vetado integralmente por Lula no dia 8 de janeiro deste ano, durante uma cerimônia realizada três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.