Porto Seguro adia cobrança de taxa para veículos de fora; saiba mais

A Prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, adiou o início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de outros municípios. A medida, que estava prevista para entrar em vigor nesta segunda-feira (15), foi adiada para agosto.

Segundo a gestão municipal, um decreto definirá os procedimentos para cadastramento, solicitação de benefícios e concessão de isenções. Até que a regulamentação seja concluída, a cobrança permanecerá suspensa.

De acordo com a prefeitura, o período até agosto será utilizado para orientar moradores, turistas e proprietários de veículos sobre as regras da taxa. Também serão realizados ajustes técnicos no sistema que ficará responsável pelo controle e pela arrecadação.

A gestão informou ainda que prepara uma campanha informativa para esclarecer dúvidas da população sobre os critérios de cobrança, os casos de isenção e os processos de cadastramento.

Quando entrar em vigor, a TPA será cobrada de forma automática por meio de câmeras de videomonitoramento instaladas nos acessos ao município. O sistema fará a leitura das placas dos veículos e registrará o tempo de permanência na cidade para calcular o valor devido.