Prazo para migração partidária chega ao fim nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (3) o período da janela partidária, que permite a deputados trocar de partido sem perder o mandato. A regra vale apenas para cargos proporcionais, já que, nesse sistema, o mandato é vinculado ao partido.

Fora desse prazo, a mudança só é permitida em situações excepcionais, como desvio do programa da legenda ou discriminação pessoal. Para cargos majoritários, como presidente e governador, não há essa possibilidade.

Outro prazo importante termina neste sábado (4): o da desincompatibilização. Quem ocupa cargo no Executivo e pretende disputar as eleições precisa deixar a função até seis meses antes do pleito.

Agora, o calendário segue para as convenções partidárias, entre julho e agosto, e o registro das candidaturas até 15 de agosto.