Projeto aprovado na Câmara aumenta penas para crimes sexuais e endurece regras contra pedofilia

Projeto aprovado na Câmara aumenta penas para crimes sexuais e endurece regras contra pedofilia

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (6) uma proposta que amplia punições para crimes sexuais no Brasil. O texto, que recebeu o nome de Lei da Dignidade Sexual, segue agora para votação no Senado.

A medida modifica trechos do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Execução Penal, com mudanças em crimes como estupro, assédio sexual, pornografia infantil e divulgação de imagens íntimas sem consentimento.

Entre os principais pontos, a pena mínima para estupro sobe de seis para oito anos de prisão, podendo chegar a 12 anos. Em casos com lesão corporal grave, a punição poderá alcançar 14 anos. Se houver morte da vítima, a condenação máxima passa para 32 anos.

O projeto também amplia a pena para assédio sexual, que passa a variar de dois a quatro anos de detenção. Já o registro ou compartilhamento não autorizado de fotos e vídeos íntimos terá pena de até três anos.

Outro trecho da proposta prevê aumento das punições quando os crimes forem praticados contra mulheres, idosos ou pessoas com deficiência, além de situações ocorridas dentro de escolas, hospitais, delegacias, unidades de saúde, presídios e abrigos.

As mudanças atingem ainda os crimes envolvendo exploração sexual infantil. O texto aumenta as penas para produção, venda, armazenamento e divulgação de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Também endurece punições para aliciamento de menores pela internet.

Pela proposta, presos condenados por estupro ou estupro de vulnerável não poderão receber visitas íntimas durante o cumprimento da pena.

Na área da educação, o projeto inclui ações obrigatórias nas escolas sobre prevenção da violência sexual, orientação sobre consentimento e divulgação de canais de denúncia.

A proposta ainda determina perda automática do poder familiar para condenados por crimes sexuais contra filhos, tutelados, descendentes ou pessoas sob curatela.

Condenados a mais de quatro anos de prisão também poderão perder cargos públicos e mandatos eletivos, além de ficarem impedidos de ocupar funções públicas até o cumprimento total da pena.

O texto cria ainda a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, prevista para ocorrer anualmente na última semana de maio, durante a campanha Maio Laranja.

A proposta foi apresentada pela deputada Delegada Katarina e teve relatoria da deputada Delegada Ione.