Projeto na Câmara de Salvador prevê multa de até R$ 100 mil contra telemarketing abusivo

Empresas que realizarem ligações excessivas e indesejadas para consumidores poderão ser alvo de multas de até R$ 100 mil em Salvador. A medida que está prevista em um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal, estabelece regras para empresas que utilizam chamadas telefônicas para oferta, divulgação, cobrança ou venda de produtos e serviços.

Pelo texto, os consumidores terão o direito de solicitar gratuitamente o bloqueio de contatos telefônicos de telemarketing a qualquer momento. Após a manifestação do cidadão, as empresas deverão interromper novas ligações, sob pena de sanções administrativas.

O projeto prevê advertências e multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 100 mil, valores que poderão ser definidos de acordo com a gravidade da infração, a reincidência, a vantagem obtida e a capacidade econômica da empresa responsável. 

Em situações consideradas mais graves, também poderá ser aplicada a suspensão temporária do alvará municipal relacionado à atividade de telemarketing. Outra exigência prevista na proposta é que as empresas identifiquem o nome da instituição e o objetivo da ligação logo no início do contato. 

Além disso, deverão disponibilizar um canal para que o consumidor solicite o cancelamento definitivo de futuras chamadas. O projeto foi apresentado pelo vereador Randerson Leal (Podemos) e caso seja aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação da nova legislação.