Projeto de lei propõe vacinação gratuita para animais de tutores de baixa renda

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe a oferta gratuita de vacinas para animais domésticos, beneficiando principalmente tutores de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com o Projeto de Lei 436/2025, o governo federal será responsável pela compra e distribuição das vacinas, enquanto estados e municípios deverão garantir a aplicação gratuita. A proposta também incentiva parcerias público-privadas para ampliar campanhas educativas sobre a importância da imunização animal.

O autor do projeto, deputado Felipe Becari (União-SP), destaca que a medida busca ampliar a cobertura vacinal, beneficiando tanto a saúde dos animais quanto a saúde pública, ao prevenir a disseminação de doenças zoonóticas. O Ministério da Agricultura ficará encarregado de atualizar a lista de vacinas obrigatórias conforme avanços científicos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Caso aprovado, seguirá para o Senado antes de ser sancionado.