Projeto na Câmara propõe cadeiras de rodas em postos de combustíveis de Salvador

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador propõe a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em postos de combustíveis que operam com Gás Natural Veicular (GNV). A iniciativa tem como objetivo ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão disponibilizar cadeiras de rodas não motorizadas de forma gratuita, em local visível e de fácil acesso, sem exigência de cadastro ou qualquer tipo de burocracia para utilização.

A proposta prevê que os equipamentos sejam utilizados dentro da área dos postos, atendendo pessoas que comprovem necessidade, seja permanente ou temporária. 

A regulamentação e fiscalização da medida ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo, que também deverá definir eventuais penalidades em caso de descumprimento.

Na justificativa, o autor do projeto, vereador Téo Senna (PSDB) destaca que a medida segue diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão. “É fundamental que sejam adotadas medidas concretas para garantir a igualdade de direitos e oportunidades, especialmente para aqueles com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência”, disse Senna.