Projeto na Câmara propõe isenção de Imposto de Renda para policiais e bombeiros no Brasil
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública em todo o país. O texto estabelece que os agentes deixem de pagar o tributo sobre os rendimentos recebidos no exercício da função.
A medida alcança integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, além de bombeiros e policiais penais. A proposta altera a legislação vigente do Imposto de Renda para incluir esses profissionais no grupo de rendimentos isentos.
Para compensar a possível perda de arrecadação, o autor do projeto Pedro Aihara (PRD-MG) sugere que os recursos sejam obtidos por meio da tributação sobre casas de apostas esportivas. O deputado argumenta que a iniciativa reconhece o papel estratégico das forças de segurança, que atuam sob alto risco, com jornadas irregulares e constante exposição à violência.