Projeto na Câmara propõe limite de R$ 40 para estacionamento em estádios de Salvador

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador propõe estabelecer o valor máximo de R$ 40 para a cobrança de estacionamento em arenas esportivas e estádios durante a realização de eventos. 

Segundo o texto, a medida vale para atividades esportivas, culturais e similares, e busca impedir práticas consideradas abusivas em dias de grande público. O valor fixado deverá cobrir todo o período de permanência do veículo no local.

A proposta também determina que os preços sejam divulgados de forma clara aos consumidores, além de prever penalidades em caso de descumprimento. A iniciativa se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas abusivas nas relações de consumo.

O projeto é de autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP). Segundo ele, a proposta busca garantir mais equilíbrio e transparência na cobrança dos serviços. “Nosso objetivo é garantir que o torcedor e o consumidor não sejam penalizados com cobranças excessivas em momentos de lazer e cultura”, destacou.