Projeto prevê que tornozeleira dê choque em agressor que descumprir medida protetiva

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que as tornozeleiras ou braceletes eletrônicos sejam capazes de aplicar descargas elétricas em agressores que descumprirem medidas protetivas determinadas pela Justiça. 

De autoria da deputada Antônia Lúcia (MDB-AC), o Projeto de Lei 5.449/2026 altera a Lei Maria da Penha para permitir que equipamentos de monitoramento eletrônico tenham um dispositivo interno de eletrochoque. 

Como funcionaria:

Ao se aproximar do limite determinado, o equipamento emitiria um alerta sonoro ou por vibração. Se a pessoa continuasse avançando e rompesse o perímetro, seria aplicada uma descarga de intensidade leve, seguida por níveis maiores caso a aproximação persistisse.

O projeto estabelece ainda que uma nova insistência poderia levar à aplicação de uma descarga de maior intensidade, classificada no texto como não letal, com a finalidade de provocar incapacitação física temporária. 

Os níveis das descargas, os intervalos entre elas, as contraindicações e os demais procedimentos técnicos ainda seriam definidos posteriormente por regulamentação.

Tramitação:

A proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões da Câmara dos Deputados, antes de ser levada ao plenário. Caso seja aprovada, o texto segue para o Senado, onde também será analisada por comissões da Casa, antes de uma possível sanção da Presidência da República.