Projeto prevê valores de referência para shows bancados com dinheiro público

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de parâmetros nacionais para a contratação de shows financiados com recursos públicos. A ideia é oferecer um instrumento de consulta que permita a comparação de valores praticados no mercado, sem impor tabelamento obrigatório de cachês. 

De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), o Projeto de Lei nº 6.614/2025 prevê a criação do Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com Recursos Públicos. A proposta surge em meio a debates e investigações sobre gastos considerados excessivos em apresentações artísticas financiadas por prefeituras, estados e pela União.

Pelo texto, artistas, bandas e grupos culturais poderão aderir de forma voluntária ao cadastro, informando os valores habitualmente cobrados em apresentações pagas com dinheiro público. O sistema será gratuito, ficará sob responsabilidade do Ministério da Cultura e reunirá dados como tipo de show, valor do cachê e itens incluídos na contratação, a exemplo de som, iluminação e equipe técnica.

Os valores registrados terão validade de até 12 meses, com possibilidade de atualização a qualquer momento. O projeto deixa explícito que o cadastro terá caráter apenas referencial, sem obrigar artistas ou gestores públicos a seguir os valores informados.