Projeto propõe gratuidade no metrô para rodoviários do transporte intermunicipal na Bahia

Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) desta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 26.337/2026, de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), que assegura gratuidade no Sistema Metroviário da Região Metropolitana de Salvador aos profissionais do transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e complementar.

A proposta beneficia motoristas, cobradores e outros trabalhadores operacionais vinculados às empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias do serviço. O acesso gratuito será realizado por meio de identificação funcional, cartão eletrônico ou outro mecanismo definido pelo Poder Executivo.

O texto também prevê que a regulamentação preserve o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e das parcerias público-privadas.

O projeto foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba.