Projeto quer garantir igualdade salarial entre Guardas Civis e Agentes de Trânsito em Salvador

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal propõe a equiparação salarial entre os Guardas Civis Municipais (GCM) e os Agentes de Trânsito de Salvador. A proposta, de autoria do vereador Sandro Filho (PP), quer corrigir o que o ele classifica como uma “distorção remuneratória” entre duas carreiras que possuem nível de escolaridade e funções de igual complexidade.

Na apresentação do projeto o vereador destacou que o vencimento-base da Guarda Civil Municipal passará a ser equiparado ao vencimento-base inicial do cargo de Agente de Trânsito, com atualização automática sempre que houver reajuste na remuneração da categoria. 

O projeto estabelece ainda que a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) publique uma nova tabela de vencimentos da GCM, recalculada a partir do valor atualizado, mas preservando os percentuais de progressão e a estrutura da carreira.

Na justificativa, Sandro Filho argumenta que a diferença salarial atual entre as duas categorias chega a 15,8% no início da carreira, o que, segundo ele, provoca desmotivação e perda de profissionais qualificados. O vereador destacou que, enquanto o salário inicial de um GCM é de R$ 1.700,70, o de um Agente de Trânsito é de R$ 1.970,05, uma diferença de R$ 269,35.

“A correção dessa assimetria não é privilégio, é alinhamento mínimo de justiça salarial para carreiras com requisitos e riscos comparáveis, refletindo-se diretamente na qualidade do serviço prestado à população soteropolitana”, justificou Filho.