Projeto quer proibir candidatos de usar perfis com mais de 100 mil seguidores

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer proibir pré-candidatos e candidatos de utilizar, para propaganda eleitoral, perfis, páginas, canais ou contas em redes sociais com mais de 100 mil seguidores ou inscritos. 

Pelo texto, a restrição começaria três meses antes do primeiro turno e seguiria até o encerramento do segundo turno, quando houver. A regra seria aplicada às contas que sejam de titularidade, administração ou controle do pré-candidato ou candidato.

A proposta não prevê o bloqueio ou encerramento dos perfis que ultrapassem a marca de 100 mil seguidores. Essas contas poderiam continuar sendo utilizadas para atividades pessoais, profissionais, jornalísticas, culturais, artísticas ou comerciais.

Em caso de descumprimento, o projeto estabelece que a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada do conteúdo considerado irregular, aplicar multa e suspender a divulgação ou a funcionalidade utilizada na infração. 

O texto também atribui ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a regulamentação de critérios para fiscalização, contagem de seguidores e identificação das contas de grande alcance. A proposta é de autoria do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG).