Projeto quer proibir urnas em áreas dominadas por facções criminosas

Um projeto apresentado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) prevê a proibição da instalação de urnas eletrônicas em áreas urbanas ou rurais sob domínio de facções criminosas.

O Projeto de Lei 6.050/2025 também prevê que os eleitores dessas regiões sejam encaminhados para locais alternativos considerados seguros e acessíveis. 

Pelo texto, a definição das áreas seria feita pela Justiça Eleitoral em conjunto com os órgãos de segurança pública. A mudança não ocorreria apenas com base em uma avaliação genérica de insegurança, mas dependeria de levantamento técnico e parecer conjunto.

A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Pelo texto, o Tribunal Superior Eleitoral poderá adotar “mecanismos alternativos e seguros” para garantir a participação dos moradores das áreas afetadas.

O deputado destacou que “o projeto de lei responde a um dos desafios mais graves e contemporâneos enfrentados pelo sistema eleitoral brasileiro: a necessidade de assegurar plena liberdade, segurança e integridade do voto em áreas sob o domínio de organizações criminosas.”