PT pede liberação de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral de 2026

O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu do pedido de revisão da parcela que receberá do Fundo Eleitoral de 2026. A decisão foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (13), enquanto o julgamento da ação ainda estava em andamento. Com o processo, cerca de R$ 2,3 bilhões, equivalentes a 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), permanecem congelados.

A controvérsia envolve o número de deputados considerado no cálculo da parcela destinada ao PT. O partido argumentou que sua bancada deveria ser contabilizada com 69 deputados, e não 68, como consta nos dados do TSE. Caso a mudança fosse aceita, a legenda receberia aproximadamente R$ 620 milhões, em vez dos R$ 615,4 milhões previstos inicialmente.

Como a alteração poderia impactar os valores destinados às demais legendas, o TSE decidiu suspender a liberação dos recursos até a conclusão do julgamento. Agora, o PT solicita que a desistência seja homologada e que o processo seja encerrado, além da liberação imediata dos recursos.

Na petição, o partido afirma que abriu mão da ação para evitar impactos no cronograma eleitoral, embora mantenha o entendimento apresentado anteriormente. O PT também pediu que a homologação tenha efeito imediato, mesmo antes do trânsito em julgado, permitindo o repasse dos recursos do FEFC dentro do calendário estabelecido.

O julgamento foi interrompido depois que a ministra do TSE Estela Aranha pediu vista, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o caso. Até o momento, a desistência apresentada pelo PT ainda não foi homologada pelo tribunal.