Redução da maioridade penal provoca crise na base de Lula e trava PEC da Segurança

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta do plenário na quinta-feira (15), após divergências em torno da redução da maioridade penal. O tema provocou um impasse na base governista e ampliou as tensões entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e setores da esquerda.

A decisão ocorreu um dia após o governo comemorar a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. O debate sobre a Segurança Pública, porém, colocou o Executivo diante de um tema delicado, com diferentes posições entre os parlamentares aliados sobre a idade mínima para a responsabilização criminal.

A tensão aumentou após circular a informação de que integrantes do PT articulavam a apresentação de uma proposta para tratar da maioridade penal. A iniciativa atribuída ao senador Camilo Santana (PT) previa a redução da idade de responsabilização criminal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Já a proposta vinculada ao PL previa reduzir essa idade para 14 anos. A divergência entre os textos e a possibilidade de uma iniciativa do PT dificultaram a construção de um entendimento em torno da PEC da Segurança Pública. Nesse cenário, a matéria foi retirada da pauta do Senado.