Rui Costa afirma que governo deve vetar R$ 11 bilhões em emendas aprovadas no Congresso

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta quinta-feira (8), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende impedir a execução de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026 por estarem acima do limite legal previsto.

Segundo o ministro, o valor extrapola as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo sobre o crescimento das emendas. 

“Tudo aquilo que tá fora do pactuado não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo: se é veto, se é bloqueio do recurso, remanejamento, mas não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível”, disse o ministro.

A declaração foi feita após um evento realizado no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Rui Costa lembrou ainda que o acordo firmado em 2024 estabeleceu que o crescimento das emendas parlamentares deveria respeitar o arcabouço fiscal, permitindo apenas a correção pela inflação e um aumento real máximo de 2,5%.

O Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso na última sessão de 2025, em 19 de dezembro. A proposta prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, com superávit estimado de R$ 34,5 bilhões. Para as emendas parlamentares, foram reservados cerca de R$ 61 bilhões, valor que, segundo o governo, supera em R$ 11 bilhões o limite considerado legal.