Senado aprova criação do “SUS da Educação”; entenda

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), também conhecido como “SUS da Educação”. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), recebeu 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta havia sido aprovada inicialmente no Senado em 2022, mas retornou à Casa após três anos de tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi modificada e aprovada em setembro. Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o novo sistema pretende organizar e integrar as políticas públicas de educação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com foco na universalização do acesso e na melhoria da qualidade da educação básica.

Estrutura e objetivos do SNE

O SNE estabelece um modelo colaborativo de governança, com novas instâncias de articulação entre os entes federativos, como a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) — em nível nacional — e as Comissões Intergestores Bipartites (Cibes) — em níveis estadual e municipal.

Esses colegiados serão responsáveis por definir diretrizes, parâmetros e critérios de financiamento, garantindo que políticas educacionais sejam planejadas e executadas de forma coordenada. Entre os principais objetivos do sistema estão:

• erradicação do analfabetismo;
• equalização de oportunidades educacionais;
• articulação entre etapas e modalidades de ensino;
• cumprimento dos planos de educação;
• atenção à educação indígena e quilombola.

O projeto também consolida o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para o investimento em educação básica, levando em conta as diferenças regionais e o orçamento dos entes federativos, além da complementação da União por meio do Fundeb.

Um dos pontos de modernização do projeto é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), que reunirá em uma única plataforma informações dos sistemas de ensino de todo o país. Também será implementado o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), vinculado ao CPF, para permitir o acompanhamento do histórico educacional de cada aluno.

Durante a tramitação final, a relatora Dorinha Seabra reinseriu trechos retirados pela Câmara, como a previsão de acompanhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o compromisso da União com a educação indígena, quilombola e do campo. Também foi restabelecida a autonomia dos conselhos de educação e o estímulo à ampliação progressiva da educação em tempo integral.

O senador Flávio Arns destacou que a criação do SNE “é essencial para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE)”, cujo prazo para implantação expirou em 2016. Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE) classificou a aprovação como “um marco histórico” e “um presente para a educação brasileira”.