Senado aprova projeto que autoriza compra de spray de pimenta por mulheres a partir de 16 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que autoriza mulheres a partir de 16 anos a comprarem e portarem aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para uso em defesa pessoal. A proposta ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

A aquisição do produto exigirá apresentação de documento com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais sem registros de crimes violentos. No caso de jovens entre 16 e 18 anos, será necessária autorização formal de um responsável legal.

O uso será permitido apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente, devendo ser interrompido assim que o risco for cessado. Fora dessas condições, o uso indevido poderá gerar sanções que vão de advertência até multa.

O projeto também limita o volume dos sprays a 50 ml e determina que as regras técnicas serão definidas pela Anvisa. Em casos de furto ou roubo, será obrigatório registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.