Senado aprova projeto que reduz penas por atos golpistas e pode beneficiar Bolsonaro

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que altera critérios de cálculo e progressão de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta passou no plenário com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto cria regras que tornam mais rápida a progressão de regime para condenados por atos golpistas, permite a redução de até dois terços da pena para envolvidos classificados como vândalos comuns nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e define que o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenações simultâneas.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelas regras atuais, a progressão de regime poderá ser solicitada após cerca de sete anos em regime fechado, com previsão de passagem ao semiaberto.