Senado pode votar aposentadoria especial para agentes de saúde na próxima semana

O Senado Federal poderá votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto está na pauta da Casa e pode ser apreciado antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho.

A proposta foi mantida no cronograma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o adiamento da votação na semana passada. Para ser analisada em primeiro turno, a PEC precisa cumprir cinco sessões deliberativas de discussão. Caso esse prazo seja concluído, a votação poderá ocorrer na próxima terça-feira (14).

Além de instituir a aposentadoria especial, a proposta determina a regularização do vínculo funcional dos agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.

Segundo estimativa da Previdência Social, a medida pode gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Por esse motivo, o governo federal classifica a PEC como uma “pauta-bomba”, por prever aumento de despesas públicas.

Davi Alcolumbre afirmou que pretende seguir o rito constitucional da tramitação e descartou acelerar a votação antes do cumprimento das etapas regimentais.