STF julga suspensão de processo contra Ramagem nesta sexta (9)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira (9) o início do julgamento na Primeira Turma do tribunal sobre a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), envolvido na trama golpista de 2022.

A sessão será realizada no plenário virtual, iniciando hoje às 11h e com previsão de término na próxima terça-feira (13).

Na última quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para tentar suspender por completo a ação penal contra Ramagem, acusado de integrar o núcleo central do grupo que tentou dar um golpe de Estado em 2022. Os parlamentares também pretendem barrar todo o processo relacionado à trama golpista, o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro Walter Braga Netto e outras cinco pessoas.

Ministros do STF, ouvidos sob condição de anonimato, afirmam que a tentativa da Câmara é inconstitucional e deve ser derrubada pela Corte. Para eles, a Constituição só permite a suspensão do processo em relação aos crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado federal. Crimes cometidos antes desse período não podem ser abrangidos pela decisão dos deputados.

Em abril, Zanin notificou a Câmara de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o deputado possivelmente cometeu crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado após a diplomação.

Contudo, outros três delitos — associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito — teriam sido cometidos antes de Ramagem assumir o cargo parlamentar e, por isso, não estariam sob o escopo de análise da Câmara.