STF retoma julgamento sobre revista íntima em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (2) a legalidade da revista íntima em presídios, procedimento utilizado para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O caso em pauta envolve um recurso do Ministério Público contra a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas no corpo.

Inicialmente condenada, a mulher foi absolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou ilegal a revista íntima realizada. O processo tramita no STF desde 2016 e sofreu diversas interrupções ao longo dos anos.

O julgamento deve estabelecer diretrizes para a abordagem de visitantes nos presídios. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já apresentou seu voto, reconhecendo a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. Ele defende que a inspeção de cavidades corporais sem justificativa seja proibida, permitindo apenas revistas manuais que não exponham os visitantes a situações humilhantes.

Segundo Fachin, a revista só deverá ocorrer mediante indícios concretos de tentativas de introdução ilegal de objetos. Para isso, serão priorizados equipamentos eletrônicos, como scanners e raio-x, além de investigação de inteligência e análise de comportamento suspeito.