TCM-BA rejeita contas de 2020 do ex-prefeito de Piraí do Norte por irregularidades financeiras

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou na última quinta-feira (2), à Câmara de Vereadores a rejeição das contas de 2020 do ex-prefeito Everaldo Souza dos Santos de Piraí do Norte.

A decisão foi confirmada pela falta de saldo em caixa no último ano de mandato para cobrir os “Restos a Pagar”. Na ocasião, foi gerado um saldo negativo de R$ 585.432,01, violando o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida à aprovação do voto, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito.

Devido à irregularidade, o TCM-BA determinou uma representação ao Ministério Público Estadual para investigar possível ato de improbidade administrativa.

Em 2020, a prefeitura arrecadou R$ 26,2 milhões e gastou R$ 29,1 milhões, gerando um déficit de aproximadamente R$ 2,9 milhões. Apesar disso, o Tribunal reconheceu que a gestão do ex-prefeito cumpriu as obrigações mínimas em educação e saúde, aplicando os percentuais exigidos pela lei.

A decisão ainda pode ser recorrida.