TRE-BA manda prefeito de Andaraí devolver bandeiras de ACM Neto e proíbe novas apreensões

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o prefeito de Andaraí e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Paes Cardoso (PSB), devolva, em até 24 horas, bandeiras e suportes de campanha do candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) retirados por agentes municipais.

Segundo informações do Informe Baiano, os materiais foram recolhidos no dia 10 de setembro, na Avenida Santa Bárbara, uma das principais vias da cidade. Imagens mostram integrantes da Guarda Municipal participando da retirada. A ação foi questionada por integrantes da oposição, que alegaram perseguição política e defenderam que a propaganda estava instalada de forma regular.

A Prefeitura de Andaraí negou motivação política e afirmou que a retirada ocorreu por questões relacionadas à segurança e à visibilidade no trânsito. Conforme a assessoria do prefeito, havia diversas bandeiras instaladas em sequência no canteiro central do cruzamento da Avenida Santa Bárbara com a BA-142, comprometendo a visibilidade da sinalização e dos veículos que se aproximavam do local.

O TRE-BA, porém, entendeu que não ficou comprovada obstrução das vias ou da passagem de pedestres. O relator Gustavo Teles Veras Nunes ressaltou que a fiscalização de propaganda eleitoral cabe à Justiça Eleitoral.

Além de determinar a devolução das bandeiras, o tribunal proibiu novos recolhimentos sem ordem judicial. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 2 mil e eventual responsabilização por desobediência e abuso de poder político ou de autoridade.